14 de fevereiro de 2012

Realizando seu Sonho com Segurança.



Vai Comprar um Imóvel ? 

Conheça a documentação necessária, e não deixe que "Detalhes" jurídicos transformem seu sonho em pesadelo.



Disputas familiares e dívidas trabalhistas, comerciais e fiscais podem levar o comprador a até mesmo perder o imóvel.

Tão importante quanto escolher o imóvel ou seu endereço é verificar a situação legal da propriedade. Deslizes na verificação da documentação necessária podem custar caro: do pagamento do IPTU devido pelo antigo dono à perda da casa nova por determinação da Justiça. 

Para evitar encrenca, é importante identificar eventuais dívidas a pagar e conferir se o bem não é alvo de ações judiciais, decorrentes sobretudo de disputas familiares, dívidas trabalhistas, comerciais e fiscais.

Vale ainda lembrar que documentos para comprovar a regularidade do imóvel também são exigidos para liberação de financiamentos bancários e de recursos do FGTS.

Para verificar a condição legal da propriedade e regularizar sua compra com o registro da escritura e pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), o novo proprietário desembolsa cerca de 5% do valor do bem, segundo o presidente do Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo), José Augusto Viana Neto.

Confira abaixo a relação de documentos recomendados pelo Creci para realização de uma transação segura:

Documentação do Imóvel:

Matrícula do ofício predial atualizada com certidão de ônus – documento que mostra as características e histórico do imóvel, com registro de eventuais ações judiciais e hipotecas envolvendo o bem.

Certidão de quitação de tributos municipais.

Certidão negativa de desapropriação.

Certidão de pagamento do laudêmio – taxa cobrada de imóveis localizados em áreas da marinha no litoral, rios ou lagoas, ou de propriedades situadas em área indígenas.

Três últimas contas de água e luz. 

Documentação dos Vendedores: 

Se o atual proprietário tiver comprado o imóvel há menos de um ano, também são necessárias as certidões abaixo em nome do proprietário anterior.

Certidão negativa do fórum cível, com busca nas varas das fazendas estadual e municipal e pesquisa para falências e concordatas.

Certidão negativa do fórum criminal.

Certidão negativa da Justiça Federal (cível e criminal).

Certidão negativa da Justiça do Trabalho na cidade de localização do imóvel e também nos municípios de residência e local de trabalho do proprietário.

Certidão negativa de protesto de títulos.

Certidão negativa da Receita Federal.

Comprovante de Residência.

Certidão de nascimento atualizada – documento que revela se o proprietário está interditado judicialmente.

Certidão de casamento atualizada – documento que mostra alterações no estado civil e regime de comunhão de bens do proprietário.

Só para vendedores pessoas jurídicas: toda documentação acima dos sócios da empresa vendedora e mais certidão negativa de débitos com o INSS, certidão de regularidade do FGTS, de quitação de ICMS e, para saber se os sócios têm poder para vender o bem, contrato social da empresa.

Só para imóveis em condomínio: busca no fórum trabalhista e cível para identificação de eventuais ações contra o condomínio que possam onerar o comprador e também declaração da administradora ou síndico de quitação das despesas condominiais.

Só para imóveis alugados: notificação ao inquilino da preferência na compra do imóvel com resposta negativa do locatário, falta de resposta no prazo previsto ou oferta de valor inferior à da venda.


Serviços:



Por: Carin Homonnay Petti.
Matéria: www.ig.com.br

Edição e Publicação | Sergio Amaral | Imovel e Dicas

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