1 de abril de 2012

Saiba como Construir seu Imóvel.

Nestes tempos de alta nos preços dos Imóveis, uma boa opção tanto de investimento como para moradia é a construção do Imóvel.

No entanto, para construir seu Imóvel com segurança e garantir que o mesmo possa ser registrado posteriormente, é necessário respeitar uma serie de etapas.


Para qualquer tamanho e tipo de construção é obrigatório o seguinte tramite legal e técnico:

Contratação de um Arquiteto ou Engenheiro:

É necessária a contratação de um Engenheiro Civil ou de um arquiteto, para que este elabore e assuma a responsabilidade do projeto e da execução da obra. 

Quem fiscaliza se uma obra tem um engenheiro ou arquiteto contratado é o Crea, e segundo o órgão, para qualquer obra é obrigatória à contratação de um engenheiro ou arquiteto.

Projeto Arquitetônico: 

Aprovação do projeto arquitetônico junto à secretaria de urbanismo do município.

Alvará de Construção:

Estando o projeto arquitetônico aprovado e as taxas pagas, a secretaria de urbanismo libera o alvará de construção. O alvará normalmente tem validade de dois anos para que a obra seja concluída. Passando deste prazo deverá ser verificada junto à secretaria de urbanismo a possível renovação, tendo em vista possíveis modificações nas leis de aprovação de projeto.

Art:


Anotação de Responsabilidade Técnica, documento do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), através do qual o profissional, Engenheiro Civil ou Arquiteto assume a responsabilidade junto ao Crea pelos projetos e pela execução da obra.




Fiscalizações de Obra:

Todos os tramites acima citados são obrigatórios para qualquer tipo e tamanho de construção, sendo assim algumas fiscalizações são comuns:

O Crea mantêm uma fiscalização constante em todas regiões, verificando se as obras em andamento estão sendo acompanhadas por um profissional qualificado, um Engenheiro Civil ou Arquiteto. 

Quando destas visitas, o fiscal do Crea identifica a obra com um adesivo do Crea, verifica a disponibilidade da Art, de projetos e da placa de obra no local da obra e deixa um relatório de visita com o responsável pela obra, anotando o que encontrou na obra. 

Existindo alguma irregularidade o proprietário é notificado em tem um prazo para regularizar, estando este passível de multa.

A Prefeitura através da secretaria de urbanismo normalmente verifica as obras mediante uma denúncia, caso contrário ela apenas fará uma vistoria na obra quando da solicitação do Cvco. Tratando-se de denúncia e existindo alguma irregularidade na obra, o proprietário é notificado, tem um prazo para regularizar a obra e estará passível de multa e embargo desta.

Cvco / Habite-se:


Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra ou Habite-se. Quando da conclusão da obra, deve ser solicitado junto à secretaria de urbanismo a vistoria de conclusão da obra, para que seja verificado se a construção foi realizada exatamente como aprovada no projeto.




Inss:

Para obras acima de 70m² o registro de imóveis solicita a Cnd do Inss (Certidão Negativa de Débitos). Tratando-se de obras acima de 70m², no inicio da obra deve ser feita uma matrícula junto ao Inss para o recolhimento dos impostos relativos a execução da obra. 

Ao final da obra deve ser procurada uma agência do Inss, munido do projeto aprovado, da Art e do Cvco, para que seja verificado o valor devido pela obra ao Inss. A este valor deve ser deduzido o valor recolhido durante a execução, o qual deverá ser pago para a emissão da Cnd.

Averbação:

Após a obra concluída e emitida a Cnd do Inss, a construção pode ser averbada junto ao registro de imóveis, ou seja, no registro onde continha apenas um terreno, agora será incluída a construção em questão e a obra finalmente estará regularizada.

Serviços:





Fonte: www.lguline.no.comunidades.net

Edição e Publicação | Equipe | Imovel e Dicas

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