1 de maio de 2012

Comissão vai discutir atrasos na entrega de Imóveis.

imovel e dicas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará audiência pública para discutir o Projeto de Lei 178/11, que disciplina o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo. A proposta altera a Lei do Condomínio (Lei 4591/64). 



O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que solicitou o debate, ressalta que o setor da construção civil brasileiro vive uma verdadeira explosão no mercado imobiliário, potencializado pela multiplicação das “facilidades” para o consumidor realizar o financiamento da casa própria, com flexibilização das condições de pagamento.

Porém esse crescimento causou um problema para o consumidor, que é o atraso na entrega das chaves e das escrituras de imóveis adquiridos ainda na planta ou em construção.

Esses atrasos têm gerado um aumento geométrico nos índices de reclamações nos Procons ao longo de todo o País, culminando em uma enxurrada de ações judiciais não apenas para reivindicar indenizações por danos morais e materiais, mas também para a restituição integral e corrigida dos valores já pagos por consumidores e mutuários do Sistema Financeiro de Habitação. 

Agrava-se a isto o fato de que a maioria dos compradores desconhece seus direitos, o que acaba favorecendo aquelas construtoras que atuam de maneira irregular face às normas de proteção e defesa do consumidor.

Segundo informações da Associação dos Mutuários da Habitação (ABMH), cerca de 80% dos consumidores que procuraram apoio em suas sedes regionais estão insatisfeitos com construtoras de onde adquiriram imóveis; sendo que as reclamações mais freqüentes versam sobre clausulas contratuais abusivas, vícios de construção e atrasos na entrega das chaves e das escrituras.

Serviços:



Edição e Publicação | Equipe | Imovel e Dicas

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe seu Nome e Email ao final da Mensagem, caso deseje alguma informação específica.

Atenciosamente.

Brasil Brokers Enjoy Imóveis