2 de maio de 2012

Prefeitura vai tomar posse de Imóvel vazio.

Imoveis

Medida pode representar redução do déficit habitacional em Porto Alegre, onde há 48 mil apartamentos vagos.

Com déficit de 38,5 mil moradias em Porto Alegre, a prefeitura irá se apropriar judicialmente de imóveis abandonados que tenham dívidas de IPTU e notificações por infrações às leis municipais.


Será formado um grupo de trabalho para a definição dos parâmetros da posse e para a elaboração de um levantamento dos imóveis desocupados. O destino pode ser moradia popular ou venda para financiar novas construções.

Dados do censo do IBGE de 2010 apontam que a capital tem 48,6 mil imóveis vagos de um total de 574 mil. São imóveis que não têm ocupação nem eventual e descumprem sua função social. A decisão de se apropriar de casas e apartamentos está embasada no artigo 1.276 do Código Civil, que trata do abandono de propriedade e da possibilidade de posse de imóveis vagos após três anos.

Na segunda-feira, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) divulgou que o procurador-geral João Batista Linck Figueira homologou parecer sobre a apropriação judicial de bens desocupados elaborado pelo procurador Marcelo Dias Ferreira.

No parecer, Ferreira argumenta que imóveis desocupados geram reclamações à prefeitura, quando passam a juntar delinquentes e a acumular lixo, tornando-se ambientes propícios à transmissão de doenças.

A simples falta de pagamento de impostos não caracteriza abandono, segundo o parecer. Além da falta de uso, é necessário outros elementos, como notificações por infrações ao Código de Posturas, fotografias e laudos estruturais que comprovem riscos à segurança.

Mercado Imobiliario


No prazo de três anos da posse provisória, o proprietário poderá regularizar a situação e retomar o bem. Nesse período, se não houver manifestação do proprietário, o imóvel passa a ser do município, sem a necessidade de indenização ao antigo dono.




Déficit Habitacional pode Diminuir:

Uma das metas da apropriação de bens desocupados é a redução do déficit habitacional, que é de 38 mil moradias, segundo levantamento feito em 2009 pelo Demhab (Departamento Municipal de Habitação). Segundo o procurador Marcelo Dias Ferreira, autor do parecer, é uma contradição a prefeitura ter de construir novas unidades se existem quase 50 mil desocupadas na cidade.

“Mesmo que a prefeitura não utilize diretamente esses imóveis para a solução do problema, eles poderiam não só financiar pelo menos parte das novas construções (por conta dos instrumentos fiscais) como também, ao serem recolocados no mercado, baixar o preço da terra urbanizada, estimular a regularização fundiária e o melhor ordenamento urbano”, comentou.

"Que á medida sirva de exemplo para outros estados, como a própria matéria cita é contraditório falar sobre déficit habitacional quando existem tantos imóveis desocupados, não raro pondo em risco a segurança de pedestres ou moradores próximos a estas construções, não existe justificativa para tal condição, mesmo porque a iniciativa privada seria um grande parceiro na revitalização destes Imóveis ( Imovel e Dicas)".

Imagem: Retrofit do Edifício Sul America no Centro do Rio de Janeiro, (Blog Bleu Indigo). 

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Edição e Publicação | Equipe | Imovel e Dicas

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