5 de setembro de 2012

Reclamações contra Imobiliárias e Construtoras.

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A Amspa contabilizou 894 reclamações no primeiro semestre do ano, contra 600 queixas no mesmo período de 2011. 





No primeiro semestre de 2012, houve 894 reclamações referentes às taxas abusivas da SATI (Serviço de Assistência Técnica Imobiliária) e da comissão do corretor. O aumento das queixas foi de 49%, em comparação com o mesmo período de 2011, quando houve 600 reclamações.

O levantamento foi realizado pela Amspa (Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências), que comemora a decisão do juiz da 30ª Vara Cível do foro central João Mendes do Tribunal de Justiça de São Paulo de punir uma construtora por cobrança ilícita.

Processo:

A ação foi a mais rápida sobre o assunto a ser julgada (sete meses) e condenou a construtora a devolver ao associado da Amspa o valor de R$ 12.027,38 das cobranças ilícitas, acrescidas de correção monetária, a contar a partir de março de 2009, e juros de 1% ao mês.  

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No entanto, o juiz não acatou o Termo de compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Ministério Público de São Paulo e o Secovi, que permite a isenção das taxas abusivas no contrato, por não ter discriminado no documento sua cobrança.



Por conta disso, o advogado da Amspa, Márcio Bernardes, irá recorrer da decisão, pedindo, com base no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, que o mutuário tenha restituição do valor que desembolsou em dobro.

Já o presidente da entidade, Marco Aurélio Luz, espera que mais casos sejam favoráveis aos compradores, pois esta prática de cobrança de taxas abusivas deve ser combatida. 

“Antes, muitos mutuários pagavam as taxas sem saber da sua ilegalidade. Agora, a informação tem sido a melhor arma para combater o abuso, o que tem levado os proprietários à procura dos seus direitos”, afirma. 

Marco Aurélio Luz ainda lembra que o prazo para entrar com a ação referente às taxas é de três anos e começa a contar após o seu pagamento total.

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Por: Juliana Américo Lourenço da Silva.
Fonte: InfoMoney

Edição e Publicação | Equipe | Imovel e Dicas

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