10 de outubro de 2012

Propagandas irregulares de Imóveis geram Prejuízo.

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Divulgar a venda ou aluguel de imóveis por meio de placas fixadas em postes de iluminação pública, muros ou árvores é ilegal.




Além de ilegal, a pratica gera prejuízo de até 30% no volume de comercializações nas imobiliárias e construtoras do Grande ABC.

É o que afirma o delegado regional do Creci-SP, Alvarino Lemes. "Além de poluir visualmente as cidades, essas placas são pregadas em locais públicos por pessoas que nem têm registro no Creci, ou seja, não podem atuar no mercado", adverte Lemes ao lembrar que imobiliárias pagam taxas, impostos e atendem às determinações legais, o que não ocorre com esses vendedores. "É injusto", destaca.

Na região, as prefeituras não permitem esse tipo de anúncio tendo como base leis municipais. A Prefeitura de Diadema, por exemplo, retira semanalmente das ruas e praças entre 15 e 25 anúncios.

A Secretaria de Controle Urbano de São Caetano informou que aplica a Lei Cidade Limpa, que só permite que essas placas sejam colocadas nos imóveis que estão à venda ou para alugar, pois do contrário, vira publicidade e isso não é mais permitido.

Em Ribeirão Pires a regra é a mesma. No entanto, placas que sinalizam aluguel ou venda de um imóvel nos portões das residências precisam ter até um metro quadrado de comprimento. Caso contrário, a Prefeitura notifica o responsável pelo anúncio e, caso não regularize no prazo estipulado, poderá ser multado.

Em São Bernardo esse tipo de divulgação também é proibido. No município as placas são removidas pelo Departamento de Posturas. Já a Secretaria de Serviços Urbanos de Mauá diz que para colocar anúncio é preciso autorização da Prefeitura (tanto de cartazes, placas ou imagens) e pagamento de taxas.

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A publicidade irregular esta sujeita a multa!

O professor de Direito do Consumidor da Faculdade de Direito de São Bernardo Artur Rollo destaca que é preciso respeitar as leis de cada cidade.



"As pessoas que colocam placas informalmente estão sujeitas a multas, além de poluir visualmente as cidades". 

Alvarino aconselha que quem se deparar com essas placas notifique o Creci, para que o órgão possa checar a procedência do anúncio. “No início do ano firmaremos parcerias com sete municípios, e em conjunto com os vereadores vamos fortalecer as leis e expandir a fiscalização nas cidades”.

Colocar placas sem autorização é ilegal e pode ser feito por alguém cujo objetivo é aplicar golpes em compradores de imóveis, alerta. 

A Acigabc ressalta que todas as construtoras, imobiliárias e demais profissionais envolvidos com o mercado imobiliário devem seguir as legislações municipais no que diz respeito à divulgação de empreendimentos, evitando prejuízos ao segmento, ao cidadão e à cidade.

Outro problema que surge quando as placas são fixadas em postes ou semáforos de forma indevida é o prejuízo ao trânsito. Segundo o consultor de engenharia de tráfego e transporte Horácio Figueira, os anúncios podem prejudicar a atenção dos motoristas. 

"Isso acontece, principalmente, quando a placa fica abaixo da sinalização de trânsito. O motorista acaba se distraindo e colocando em risco a vida de pessoas, além de sua própria. Esse tipo de anúncio é proibido, é indevido”.

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Por: Tauana Marin 

Edição e Publicação | Equipe | Imovel e Dicas

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