21 de janeiro de 2013

Minha Casa, Minha Vida tem um gasto Recorde.

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O programa habitacional do governo confirmou sua relevância em 2012, e bateu recorde de gastos. 




Em 2012, foram gastos 10,9 bilhões de reais no programa que impacta diretamente nos municípios; valor supera a soma paga nos três anos anteriores.

Segundo o levantamento feito pela ONG Contas Abertas, o montante é maior que o desembolsado nos três anos anteriores somados, ou seja, 10,6 bilhões de reais entre 2009 e 2011. O crescimento foi de 46% em relação aos 7,5 bilhões de reais pagos no ano anterior. Mais de 5 bilhões de reais haviam sido desembolsados já no primeiro trimestre do ano passado. 

Em 2012 também houve mudanças no programa. Para famílias com renda de até 1.600 reais, o valor máximo para aquisição de moradias foi elevado de 65.000 para 76.000 reais. Além disso, o subsídio do governo federal aumentou para 95%, o que reduziu pela metade a parcela paga pelo beneficiário. 

Nos financiamentos, os juros das prestações para famílias com renda até de 5.000 reais ficaram menores, e o valor máximo do subsídio para famílias com renda até 3.275 reais foi ampliado. A segunda etapa do programa passou a ter 400.000 unidades habitacionais a mais, passando para 2,4 milhões de moradias até 2014. 

Segundo o Ministério das Cidades, 953.000 já foram contratadas. Segundo o último balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do qual faz parte o Minha Casa, Minha Vida, desde o lançamento do programa, em 2009, as contratações somam 1,96 milhão de casas e apartamentos, menos da metade foram entregues.

Para 2013, segundo o Ministério das Cidades, a expectativa é contratar 700 mil novas casas e entregar cerca de 450 mil unidades habitacionais.

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A justificativa do Ministério das Cidades para o aumento dos valores pagos no programa em 2012 está relacionada com o estágio do desenvolvimento das obras, que são cumulativas. 




“O Minha Casa, Minha Vida é um programa de desembolso plurianual de um produto que demora em média 24 meses, após a contratação, para ser concluído. Portanto, há um momento em que o pagamento acumula contratos firmados em anos anteriores”, afirmou a assessoria de imprensa da pasta. 

Outro motivo ressaltado foi a Medida Provisória 598, editada no final de 2012, que abriu crédito extraordinário por causa da não aprovação do orçamento de 2013 pelo Congresso Nacional.

Para a urbanista Claudia Magalhães Eloy, doutoranda da Universidade de São Paulo, o Minha Casa, Minha Vida acertou em priorizar famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que compõem a vasta maioria do déficit habitacional do Brasil.

Também instituiu os subsídios diretos como parte integrante da política habitacional. Por último, conseguiu aumentar significativamente as dotações orçamentárias do FGTS para habitação.

Por outro lado, a urbanista ressalta que o programa prevê apenas um tipo de solução para o problema habitacional, que é a unidade pronta e acabada. “Para um país com a dimensão do Brasil e com a complexidade que envolve a questão habitacional, a solução única adotada pelo programa nem sempre é a melhor estratégia”, ressalta.

Em outubro de 2012, o Conselho Curador do FGTS não atendeu aos pedidos para aumento do limite máximo de renda familiar que dá acesso ao Minha Casa, Minha Vida.

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Contudo, a pressão pelo contínuo aumento das rendas atendidas, que deve continuar. Vai a direção contrária do déficit, segundo Claudia Eloy. 




Assim, ou o programa não atinge as metas anunciadas ou deve ceder às pressões do setor produtivo por aumentos e, conseqüentemente, se afastar do atendimento ao déficit ou prover maiores subsídios, exaurindo as dotações orçamentárias e comprometendo a sustentabilidade. 

“Estudos vêm alertando, ainda, para os riscos de impacto inflacionário no mercado imobiliário, que tem reflexo também nos aluguéis”, afirma. Por fim, Claudia destacou a questão da capacidade de permanência das famílias nas casas adquiridas. Ela lembra que o acesso à moradia não acaba no momento da aquisição da unidade e depende também da capacidade da família de arcar com as despesas do imóvel.

Habitação no Palanque:

Com uma grande capilaridade, o programa tem reflexos diretos nos municípios. Dilma escolheu o Minha Casa, Minha Vida como marca de seu governo, assim como seu padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva, fez como o programa Fome Zero durante os oito anos em que governou o país. 

Com a administração local relacionada a um dos programas mais importantes do governo, o prefeito ganha credibilidade com a população.

O Minha Casa, Minha Vida para cidades com até 50.000 habitantes representa 15% da execução total do programa, além de ser aquele que atinge mais diretamente o cidadão, por ser o dinheiro liberado diretamente para as famílias selecionadas.

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Em abril de 2012, reportagem do portal Veja com base em um cruzamento de dados feito em parceria com a ONG Contas Abertas!




Revelou que quase metades das 2.582 cidades agraciadas naquele mês no programa-vitrine de Dilma eram administradas por prefeitos que subiriam ao palanque em busca da reeleição. 

Nesses municípios, o governo anunciou, a seis meses da eleição, a construção de 45% das 107.000 unidades habitacionais que compunham a meta do programa para o ano, um investimento de mais de um bilhão de reais.


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Edição e Publicação | Equipe | Imovel e Dicas

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