14 de abril de 2013

Compra do Imóvel com manual e Garantia.

compra do imovel



A partir de julho, um manual da ABNT sobre uso e manutenção de edificações dará mais segurança ao mercado.






Adquirir uma geladeira ou uma televisão acompanhada de um bom e velho manual de instruções já é parte integrante da compra. É preciso saber usar o produto e uma correta manutenção pode aumentar a vida útil do objeto: 

Assim como acontece com um bem maior, a exemplo de um carro e, por que não, uma casa. Um manual de uso, operação e manutenção das edificações, com conteúdo mais abrangente e com responsabilidades mais evidenciadas, é uma das novidades da Norma 15575, trazida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que passa a vigorar a partir do dia 19 de julho.

Projetos imobiliários apresentados a partir desta data têm de apresentar, por exemplo, quais os níveis de qualidade da edificação, que precisam se inserir entre mínimo, intermediário e superior. As novas regras trazem, ainda, considerações sobre prazos de garantia, durabilidade e vida útil dos imóveis.

“Antes não existia nada que previsse um nível de qualidade mínimo para as edificações. A partir da entrada em vigor da nova norma, os empreendimentos vão ter de se adequar e oferecer algumas garantias na entrega do imóvel”, explica a advogada Emília Belo, especialista na área de direito imobiliário do escritório Queiroz Cavalcanti. 

Dentre as práticas que vão passar a ser adotadas, há atividades que devem ocorrer toda semana e outras que devem ser executadas em um prazo mais longo. 

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Como por exemplo, a checagem da bomba de água (que deve ser semanal) e a lavagem da fachada (que deve ocorrer, pelo menos, a cada três anos). 






“Com as novas regras, será bom para os futuros moradores, que terão ainda mais garantia na qualidade do imóvel e bom também para as construtoras, que poderão deixar de ser responsabilizadas por eventuais danos causados após a entrega, decorrentes da ausência de manutenção e não de um vício construtivo”, observa Emília Belo.

Síndicos e administradoras de condomínios, além dos próprios moradores, podem ser responsabilizados pelo cumprimento das novas regras!

“Não existe um órgão fiscalizador, mas os próprios consumidores podem ficar atentos e observar se está sendo feita, por exemplo, uma correta manutenção no imóvel ou se aquela edificação atende ao nível de qualidade apresentado pela construtora, no momento da comercialização”, ressalta a advogada.

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Por: Germana Macambira.
Fonte: Lugar Certo.

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